Política de Privacidade

Versão 2026-10 · em vigor desde 4 de outubro de 2026

0. Quem somos

O Hub é o sistema que cuida das assinaturas, dos pagamentos, do programa de indicação e dos pedidos de nota fiscal das plataformas FaixaDeObra, Mural da Saúde, MuralFreela, NetworkLivre, PortfólioVivo e Mural do Saber. Ele é operado por LUMIE - INSTITUTO DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA, CNPJ 59.988.470/0001-58, Botucatu/SP, que é a controladora dos dados descritos aqui. Atendimento: contato@muraldosaber.com e WhatsApp (14) 98808-9071 — respondemos em até 5 dias.

1. Que dados tratamos, de quem e para quê

Quem indica (programa de indicação) — pelas telas /entrar e /painel:

• e-mail (para entrar por link de acesso, sem senha) e nome;
• chave Pix, tipo da chave, nome e CPF ou CNPJ do titular da chave — para pagar as comissões por Pix e para impedir a autoindicação (o mesmo CPF/CNPJ comprando com o próprio código);
• o seu código, as comissões, os repasses feitos e os comprovantes de Pix;
• contagem de cliques no seu link: guardamos só um resumo cifrado (hash) do endereço IP de quem clicou, o navegador e a origem da campanha (utm) — nunca o IP aberto.

Quem assina uma das plataformas — os dados chegam pela própria plataforma, não por tela do Hub:

• nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ — para criar a assinatura, garantir um período grátis por pessoa e por plataforma e aplicar o código de indicação;
• de onde a pessoa veio (campanha, link de indicação) — para saber qual divulgação funcionou;
• dados do pagamento que o Mercado Pago nos informa: identificador, valor, forma (cartão ou Pix), situação e datas. O Hub não vê nem guarda número de cartão: o cartão é digitado no Mercado Pago.

Quem pede nota fiscal — pela tela /nota (link enviado no e-mail de pagamento):

• CPF ou CNPJ, nome ou razão social, CEP, endereço, cidade, UF e e-mail — só o que a nota fiscal de serviço (NFS-e) exige do tomador, usados só para emitir e entregar a nota.

Lista de espera "quero ser fundador" (enviada pelas plataformas, com o seu aceite):

• e-mail, nome (opcional) e origem da campanha — para mandar o convite de fundador.

Segurança da conta:

• ao criar a conta de acesso ao Hub, o servidor pode registrar o endereço IP do cadastro, para detectar contas criadas em série; esse registro é apagado depois de 6 meses.

Quem vota no reality "10 empresas" — pela tela /votar, sem cadastro:

• a semana e a opção escolhida, mais um resumo cifrado (hash, com segredo do servidor) do endereço IP e do navegador — só para contar um voto por aparelho por semana; nunca o IP aberto nem o nome de quem votou. Um cookie rv_<semana> lembra, neste aparelho, que ele já votou.
• se você pedir o placar de sexta: o WhatsApp ou o e-mail que digitou e a hora em que consentiu — só para mandar o placar daquela semana, uma vez.

2. Bases legais (LGPD, art. 7º)

• Programa de indicação, cálculo e pagamento de comissão: execução de contrato (o Regulamento) — art. 7º, V.
• Assinatura, cobrança e e-mails de serviço (pagamento confirmado, cobrança): execução de contrato — art. 7º, V.
• Nota fiscal e guarda de dados fiscais e de cobrança: cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II.
• Prevenção de fraude (um período grátis por CPF/CNPJ, bloqueio de autoindicação, registro de IP do cadastro, contagem de cliques por hash): legítimo interesse e obrigação legal — art. 7º, IX e II; Marco Civil da Internet, art. 15.
• Lista de espera de fundadores: consentimento — art. 7º, I —, que você pode retirar a qualquer momento.
• Votação do reality: contagem de um voto por aparelho (hash de IP e navegador): legítimo interesse — art. 7º, IX; o pedido do placar por WhatsApp ou e-mail: consentimento — art. 7º, I —, que você pode retirar a qualquer momento pelo e-mail acima.

3. Com quem compartilhamos

• Mercado Pago (Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda.): recebe o e-mail de quem assina, o nome da plataforma e o valor, para processar a cobrança mensal no cartão ou o Pix.
• Resend (Estados Unidos): envia os e-mails do Hub — link de acesso, aviso de comissão e de repasse, pagamento confirmado, cobrança, convite de fundador e a nota fiscal.
• Hostinger: servidor contratado onde o Hub e o banco de dados rodam.
• Cloudflare (Estados Unidos): guarda as cópias de segurança do banco e, quando o desafio anti-robô (Turnstile) está ligado na tela de entrada, recebe dados técnicos do navegador para verificar que não é um robô.
• As plataformas do ecossistema (mesma empresa): enviam ao Hub os dados de quem assina e recebem de volta a situação da assinatura.
• Administração tributária: os dados do tomador vão na NFS-e emitida no Emissor Nacional (gov.br), por exigência legal.

Alguns desses fornecedores tratam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos a transferência segue o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com cláusulas contratuais de proteção de dados. Não vendemos dados pessoais.

4. Por quanto tempo guardamos

• Dados de quem indica: enquanto participar do programa.
• Dados de quem assina: enquanto a assinatura existir.
• Depois disso, apagamos, salvo o que a lei manda guardar: registros de acesso por 6 meses (Marco Civil, art. 15) e dados fiscais e de cobrança — inclusive comissões, repasses e pedidos de nota — por 5 anos (prazo do Código Tributário Nacional).
• Lista de espera de fundadores: até você pedir para sair.
• Votação do reality: os votos (sem dado pessoal) ficam como registro da temporada; os contatos que pediram o placar são apagados depois do envio daquela semana — e, no máximo, 30 dias depois do placar final (21/12/2026).

5. Cookies e armazenamento no navegador

O Hub não usa cookies de publicidade nem ferramentas de medição (Google Analytics, Meta Pixel ou parecidas). Ele guarda no seu navegador só o necessário para manter você conectado depois de entrar pelo link de acesso. Quando o desafio anti-robô da Cloudflare está ligado na tela de entrada, ele também usa dados técnicos do navegador para essa verificação. Na votação do reality (/votar), um cookie rv_<semana>guarda só que este aparelho já votou naquela semana (dura 120 dias; não identifica você).

6. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, retirada do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele (LGPD, art. 18). Peça pelo e-mail contato@muraldosaber.com. Respondemos de forma completa em até 15 dias. Dados que a lei manda guardar (item 4) ficam guardados pelo prazo legal mesmo depois do pedido.

Canal do titular de dados e encarregado: contato@muraldosaber.com.

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.

7. Segurança e incidentes

O acesso aos dados é restrito: cada pessoa que indica só vê os próprios números, e a área de administração exige segundo fator de autenticação. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicamos você e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

8. Menores de idade

O programa de indicação e as assinaturas são para maiores de 18 anos (ou emancipados). Não coletamos de propósito dados de crianças e adolescentes.

9. Mudanças nesta política

Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; a versão em vigor fica sempre nesta página, com a data.

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